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Presidente Michel Temer assina decreto que endurece combate ao tráfico de pessoas

04.07.2018

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04) o Decreto 9440, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que institui o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com 58 metas, o foco do plano é endurecer o combate ao negócio ilegal que envolve populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, vítimas de trabalho escravo e população LGBTs.

O decreto distribui o plano em seis eixos temáticos: gestão política, gestão da informação, capacitação, responsabilização, assistência, prevenção e conscientização pública.

A decisão também procura aprimorar a articulação de políticas e operações entre as esferas federal, estadual e municipal. “As metas serão implementadas por meio de ações articuladas e vão contar com a colaboração de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais”, diz o documento

FONTE: Planalto