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Presidente Michel Temer sanciona propostas para garantir direitos às mulheres brasileiras

12.04.2017

Quatro projetos de lei foram sancionados e um decreto assinado na manhã desta quarta-feira (12) pelo presidente da República, Michel Temer, em benefício das mulheres brasileiras. Acompanhado por ministras de Estado e integrantes da bancada feminina no Congresso Nacional, o presidente destacou o caráter das propostas e a atuação das parlamentares na política do País.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira”, observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

Para Temer, as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou.

No discurso durante a cerimônia, Temer destacou o papel das mulheres como principais beneficiárias de programas sociais. “Mulheres têm papel fundamental no Bolsa Família, pois é a elas que a verba é destinada. No Minha Casa, Minha Vida, a escritura é passada no nome da mulher. É possível, portanto, observar um reconhecimento feminino, seja no Poder Legislativo, seja no Executivo.”

Defesa das mulheres

A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Na visão da ministra da AGU, o governo federal possui uma “sensibilidade diferenciada” na busca pela igualdade de gênero. “Parabenizo este governo pela busca por avanços verdadeiros em prol da mulher. Agradeço, também, ao presidente Temer por ser um verdadeiro apoiador dessas medidas e pelo esforço para desempenhar um brilhante trabalho em favor das mulheres”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto

FONTE: Portal Planalto