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Presidente Michel Temer sanciona medida que beneficia milhares de cidadãos de baixa renda

11.07.2017

Proposta sancionada nesta terça-feira (11) pelo presidente da República, Michel Temer, vai beneficiar milhares de brasileiros em áreas rurais e urbanas. Pela lei, as pessoas receberão títulos de propriedade e terão direito a documentação de posse. “[Com a lei, a população] vai ter a sensação de que ele pertence ao grupo da cidadania brasileira”, afirmou Temer.

“’Isto me pertence’: quando, se você não tem o título, a sensação que você tem é que, num dado momento, aquilo deixará de pertencer ao ocupante daquela área”, completou o presidente. Com a lei sancionada, o processo de emissão de títulos ficará menos burocrático, permitindo o acesso de cidadãos às políticas públicas.

A regularização vai garantir 460 mil títulos rurais a agricultores familiares até 2018 por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lembrou Temer. “Depois de herdarmos um passivo extraordinário no Programa Nacional de Reforma Agrária, a terra é distribuída e, portanto (…) acaba-se com toda a precariedade jurídica”, afirmou.

Áreas urbanas

Já nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda que vivem em áreas da União serão beneficiadas com a documentação de posse. O direito de laje, em que duas ou mais unidades habitacionais independentes compõem uma construção apenas, também foi garantido pela nova lei e cada um dos donos receberá os títulos dos imóveis.

No discurso, Temer ressaltou também o trabalho feito pelo governo para recuperar o caminho do crescimento e as adversidades enfrentadas. “Porque os que querem na verdade, impedir que continuemos, são aqueles que querem paralisar o País. De modo que nós não vamos admitir isso, nós não vamos tolerar, nós vamos em frente, nós vamos continuar distribuindo títulos agrários e títulos das cidades”, disse.

 

 

 

FONTE: Portal Planalto