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Modernização trabalhista “consolida e amplia o trabalho digno no País”, afirma presidente Temer

11.11.2017

 

A modernização trabalhista “amplia horizontes para quem procura emprego e para quem está empregado”, destacou o presidente da República, Michel Temer, em mensagem veiculada nas redes sociais, neste sábado (11), quando a nova legislação passou a vigorar. Na avaliação do presidente, as mudanças vão “consolidar e ampliar o trabalho digno no País” e proporcionar mais mais oportunidades para todos.

Para Temer, a nova legislação trabalhista foi “uma das medidas mais importantes” de sua equipe, desde que assumiu o comando do País. “Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. Dezoito milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei. Ocupações que hoje funcionam como bicos ou extras passam a ter proteção e garantias trabalhistas, e ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora”, comemorou.

A expectativa da população mais jovem, segundo Temer, é “muito positiva” e esse público também deve se beneficiar. “Conectamos o mundo do trabalho no Brasil ao século 21. Agora, com a jornada parcial, os estudantes terão mais chance de obter uma colocação, com todos os direitos garantidos, sem risco de interromper os estudos”, declarou Temer.

Nenhum direito a menos
A modernização trabalhista traz mudanças como a regulamentação do home office e de jornadas diferenciadas. “Mães e pais, por exemplo, que queiram conciliar a atividade profissional com a atenção à família poderão também se beneficiar da meia jornada. Também é uma opção para quem quer se qualificar melhor. Profissionais das mais diversas áreas passam a poder trabalhar em casa. Agora, há regras claras para o chamado trabalho remoto”, explicou o presidente.

A nova legislação também garante segurança jurídica para empregador e funcionário, “tudo sem retirar ou desrespeitar nenhum direito do trabalhador, garantiu o presidente. “Todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais.”

 

http://www.brasil.gov.br/trabalhista

 

FONTE: Planalto