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Michel Temer: soberania popular determinou harmonia entre os poderes no País

10.08.2017

Prevista na Constituição de 1988, a separação, independência e harmonia entre os três poderes da República é resultado da soberania popular, afirmou nesta quinta-feira (10) o presidente da República, Michel Temer. Durante discurso na cerimônia de assinatura de dois acordos de cooperação entre Advocacia-Geral da União e procuradorias-gerais dos estados e Distrito Federal.

“A harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional, porque assim determinou a soberania popular quando manifestou-se, criando o Estado brasileiro”, afirmou. Na visão de Temer, a harmonia e separação dos poderes “deve imperar”, com seus integrantes respeitando o princípio da legalidade.

Na visão do presidente, além dos princípios da harmonia e separação dos poderes, o respeito à lei também precisa prevalecer em todos os momentos. “Há uma visão muito autoritária da ideia de autoridade, porque as pessoas acham que autoridade é autoridade constituída e quando, na verdade, a única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei”, ressaltou. 

Acordos

Firmados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), Francisco Walkie, os acordos têm dois objetivos: aperfeiçoar a defesa do País junto ao sistema interamericano de direitos humanos e criar o Fórum Nacional de Advocacia Pública.

Além de Temer, participaram da cerimônia a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie.

“Você não deve litigar, apenas por litigar, deve litigar apenas para buscar Justiça. A litigância, nos últimos tempos, aumentou enormemente. Isso cria uma instabilidade social extraordinária, onerando poder público. Em certas ocasiões, é melhor representar ao superior imediato, para evitar, por exemplo, recursos que não cabem mais”, disse o presidente Michel Temer em seu discurso.

Fonte: Portal Planalto, com informações da AGU

FONTE: Portal Planalto