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Medidas dão segurança e ampliam transparência na mineração, diz Temer

12.06.2018

Código de Mineração, modernizado nesta terça-feira (12) está em vigor há mais de 50 anos

Dois decretos presidenciais assinados nesta terça-feira (12) levam a mineração brasileira a um novo patamar na história, afirmou o presidente da República, Michel Temer. Os textos modernizam o Código de Mineração, em vigor há mais de 50 anos, e trazem novas regras para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“Estamos anunciando medidas que refletem nas melhores práticas internacionais, incrementam a segurança jurídica, facilitam o acesso ao crédito, asseguram a continuidade da pesquisa mineral e dão mais transparência e objetividade a todos os processos administrativos do setor”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Inovação

Com o primeiro decreto, municípios não produtores impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território receberão 15% da compensação. Já o Código de Mineração vai conter exigências ambientais mais rígidas, como a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas.

“A sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regra que acabamos de editar. Todos queremos uma mineração crescentemente competitiva, inovadora, sustentável. Esse é quase um fecho das grandes reformas que fizemos no governo. Esse foi um ato reformista, que deu sentido, significado e substância a um setor importantíssimo, que tanto fez pelo desenvolvimento do nosso País”, disse.

FONTE: Planalto