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Decreto garante indenização a policiais e fiscais que trabalham na fronteira

06.12.2017

O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quarta-feira (6), decreto que determina o pagamento de indenização a servidores de cinco carreiras que trabalham em zonas fronteiriças.

Policiais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscais da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e auditores do trabalho receberão adicional de R$ 91 reais a cada oito horas trabalhadas nas fronteiras. O direito já existia desde 2013, garantido pela lei nº 12.855.

Após reunião com o presidente da República, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, explicou que o valor será pago apenas pelos dias trabalhados, sem incluir finais de semana ou licenças de saúde, e não se acumulará com diárias de missão. A medida vai abranger cerca de 2 mil policiais da PF, em torno de 30% do efetivo da força que trabalha atualmente nas fronteiras.

“Hoje, temos o resgate histórico do policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas desse País e que pode fazer melhor seu trabalho, combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso País. A Polícia Federal agradece ao senhor presidente da República por esse ato, que vem resgatar os nossos policiais que cobrem esse tipo de área difícil de trabalhar no País”, declarou Segóvia.

FONTE: Planalto