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Base do governo no Congresso precisa votar em apoio às propostas do Executivo, diz presidente Temer

18.12.2017

“Não podemos ter medo de ter coragem”, sentenciou o Presidente da República, Michel Temer, sobre a aprovação da Reforma da Previdência. Temer discursou para parlamentares no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (18) e afirmou que a base do governo no Congresso Nacional precisa votar em benefício do País.

Presidente reforçou que as mudanças no tempo mínimo de contribuição vão beneficiar a população mais pobre, que tem mais dificuldades de completar o período.

“Neste projeto você reduz o tempo de contribuição para 15 anos, você vai privilegiar aqueles mais carentes para revelar que esta reforma da Previdência é em benefício do País, sobretudo dos mais carentes”, disse o presidente.

Os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram excluídos da reforma. Com isso, as regras para essa parcela da população não serão alteradas. Além disso, a mudança da idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 63 para mulheres, só será concluída após um período de 20 anos para essa transição.

Durante o evento, Temer sancionou a Medida Provisória 789/2017, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e eleva os royalties destinados aos estados e municípios. “Estou pleiteando isso (aprovação da reforma) e tenho o prazer de atender a vários estados brasileiros”.

O presidente também lembrou que a aprovação de medidas que trouxeram melhorias para o País contaram com o apoio da Casa. “O Legislativo governa com o Poder Executivo, mas precisa aprovar as teses fundamentais para o País”, ponderou Temer.

FONTE: Planalto