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Titanic

Denis Lerrer Rosenfield - Jornal O Globo

03.04.2017

Aprovação da reforma da Previdência é uma linha divisória não apenas para o governo Temer, mas para o futuro do país. Se deputados e senadores sucumbirem aos apelos e interesses demagógicos, ideológicos e irresponsáveis, o Brasil soçobrará.

Alguns, evidentemente, apostam no fracasso do atual governo, despreocupando-se com os destinos do país. Tudo fazem para deixar o presidente refém dos seus interesses mais imediatos, como se ele representasse somente um governo provisório, fadado a preencher um interregno de curto prazo.

O problema, contudo, é que o país não pode ficar refém de um jogo tão baixo, sobretudo considerando que a situação econômica e social é muito ruim. O legado petista é aterrador: desemprego em massa, corrupção, captura do Estado, alta inflação e PIB em queda. O Brasil não pode ser vítima de remendos.

O governo Temer apresenta-se como um governo definitivo, e não transitório. Deve ele estar à altura do momento, enfrentando questões cuja solução não pode mais tardar. O tempo corre contra nós.

Se as reformas não forem feitas, os problemas serão simplesmente postergados e virão com muito mais força no futuro. Podemos estar hipotecando o bem-estar das gerações vindouras. Ou o país pensa grande ou sucumbe aos interesses mais imediatos.

O ex-presidente Itamar Franco também assumiu o governo após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Poderia ter sido um mero governo de transição. Ocorre que o país não aguentava mais, e ele teve a grandeza de lançar o Plano Real, cujos efeitos até hoje se fazem sentir. Mesmo o primeiro governo Lula foi por ele agraciado, o que explica o seu sucesso naquele então.

O mesmo desafio apresenta-se ao presidente Michel Temer. Deve ele enfrentar os problemas do presente pensando e agindo a longo prazo. Se for transitório, será pequeno e mais pequeno ficará ainda o país.

Não foi pouco o feito em reduzido tempo.

A inflação, que estava fora de controle, está hoje dentro da meta, sinalizando para um patamar ainda mais inferior. Ganha toda a população, sobretudo os mais pobres, que não veem mais o seu salário ser corroído. Sob a liderança de Ilan Goldfajn, foi restabelecido o controle social da moeda. Tem plena independência na condução de seu trabalho, algo que tinha desaparecido no governo anterior.

A Petrobras, sob a conduta profissional de Pedro Parente, viu a sua credibilidade ser restituída, com avanços inegáveis em pouco espaço de tempo. Uma gestão profissional foi introduzida, relegando ao passado a corrupção e todo um esquema de propinas que lá tinha se estabelecido.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a administração competente do ministro Moreira Franco, começa a produzir os seus primeiros resultados com leilões muito bem-sucedidos. O investimento privado, nacional e estrangeiro, na área de infraestrutura é vital para o país. Sem ele, o Brasil não terá condições de seguir adiante. Ficaram relegadas ao passado a incompetência e a ojeriza ao lucro e às empresas privadas, não cooptadas pelo esquema petista.

Sob a conduta pessoal do presidente Temer, foi finalmente possível aprovar a PEC do teto do gasto público, princípio moderno da administração pública. Sem um orçamento responsável e fiscalmente confiável, nenhum país pode progredir. Acontece que as forças do atraso, travestidas de progressistas, tudo fizeram para sabotá-lo.

O ministro Ronaldo Nogueira apresentou, com coragem e habilidade, um projeto de modernização da legislação trabalhista, voltado para soltar as amarras de um arcabouço legal que data do início do século XX, com o positivismo, e posteriormente consolidado na legislação getulista.

O que valia para aquele mundo não mais vale para o nosso. Direitos foram preservados, e os trabalhadores foram elevados à dignidade de interlocutores, que podem negociar livremente, participando autonomamente de suas convenções coletivas. Estas passam a ter força de lei.

A nova Lei da Terceirização está para ser sancionada pelo presidente da República. Trata-se de uma tendência inelutável do mundo moderno, cuja economia funciona em escala internacional. Não faz o menor sentido manter a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. É uma jabuticaba tipicamente brasileira, não vigorando em nenhum outro país.

O que é fim em uma perspectiva é meio em outra, de tal maneira que essas posições são sucessivamente trocadas. Não há meios e fins fixos, em uma economia que ganha a velocidade digital e a integração global.

Considere-se um par de tênis. O seu projeto é feito em um país, o seu desenho em outro; os seus materiais são produzidos também em locais distintos; a sua montagem é feita em outro país e o seu marketing em outro, para não falar de sua comercialização em uma infinidade de estados. Como falar aqui de meio e fim, como se fosse viável uma fábrica, em um único país, realizar todas essas operações. Se fizer, muito provavelmente estará destinada à falência, com o desemprego daí proveniente.

Agora chegamos ao desafio maior: a reforma da Previdência. Algumas coisas são certamente inegociáveis, como a idade mínima e a igualdade entre homens e mulheres. Coisas menos decisivas como a aposentadoria dos trabalhadores rurais podem ser objeto de negociação. O fundamental aqui é uma contribuição, mesmo que pequena, que torne viável um cadastro rural seguro. Evita-se, assim, fraudes hoje muito comuns, com prejuízos para todos os contribuintes.

É bem verdade que o governo não se comunica a contento, embora progressos venham sendo feitos nas últimas semanas. A sociedade não consegue bem entender a importância do que está em jogo, tornando-se refém de discursos defasados, que possuem como único esteio a demagogia e a irresponsabilidade com o país.

Se a reforma da Previdência não vier a ser aprovada, o Brasil pode afundar como o Titanic. Vamos continuar dançando como se estivéssemos em um salão de festas? Vamos perseverar na verborragia demagógica e ideológica?

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul