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Pente-fino em benefícios deve ajudar na meta fiscal deste ano

Jornal O Globo

06.04.2017

O pente-fino que o governo decidiu fazer em alguns benefícios sociais e assistenciais deve ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit de R$ 139 bilhões. Técnicos da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o trabalho de combate a fraudes e o endurecimento na concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e seguro-defeso (pago aos trabalhadores durante o período em que a pesca fica suspensa) estão dando um retorno acima do esperado e podem resultar numa economia adicional de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos este ano.

No caso do auxílio-doença, por exemplo, esperava-se inicialmente que a taxa de reversão ficasse em torno de 20%. Ou seja, de cada dez trabalhadores avaliados, dois perderiam o direito ao benefício. Isso daria uma economia anual de R$ 2 bilhões. No entanto, a taxa está muito mais elevada, girando em torno de 80%. Assim, a economia gerada pode chegar a R$ 6 bilhões, dando um alívio extra de R$ 4 bilhões nas despesas de 2017.

MAIS R$ 2 BI COM APOSENTADORIA

Já no caso da aposentadoria por invalidez, a taxa de reversão esperada originalmente era de 5%, com economia potencial também de R$ 2 bilhões. No entanto, ela já está em 10%, e a expectativa de economia do governo subiu para algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Ou seja, o ganho adicional poderia chegar a R$ 2 bilhões.

Para que isso se concretize, no entanto, os técnicos da equipe econômica destacam que o Congresso precisa aprovar a medida provisória (MP) que endureceu a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ela prevê, por exemplo, que trabalhadores que tenham esses recursos concedidos por um período superior a dois anos passem por uma nova perícia. Além disso, ela define um período de carência de 12 meses para acesso aos benefícios quando os trabalhadores se desvinculam da Previdência Social e depois retornam.

A MP foi enviada ao Congresso em 2016, mas acabou perdendo a validade antes de sua votação ser concluída. Por isso, este ano, uma nova MP foi editada e aguarda apreciação do Legislativo. O texto também cria um bônus salarial para peritos médicos do INSS para estimular o combate a fraudes.

No caso do seguro-defeso, a economia potencial aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2017. Um decreto editado este ano prevê a possibilidade de se convocar os pescadores a apresentarem documentos que comprovem os requisitos para a concessão do benefício.

— O trabalho de gestão e melhoria da qualidade dos gastos está dando um retorno acima do esperado — afirmou um integrante da equipe econômica.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO MAIOR

Do lado das receitas, os técnicos também têm outras cartas na manga. Uma delas é o reajuste de taxas cobradas por órgão públicos, como fiscalização sanitária, de produtos químicos, aviação civil e audiovisual. Esses valores foram corrigidos em 2015 e agora já poderiam passar por um novo aumento. Pelas contas do governo, a receita extra chegaria a R$ 1,2 bilhão em 2017.

O governo conta, ainda, com o ingresso de R$ 8,6 bilhões em precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas) nos cofres públicos. Essas receitas já são dadas como certas pela equipe econômica. Elas só não entraram na projeção de receitas até agora por uma questão de procedimentos da Justiça e por um cuidado do governo para não desrespeitar orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Espera-se também que haja reforço nos cofres públicos com a decisão da Justiça de permitir que parentes de políticos ingressem no programa de repatriação e com o programa de concessões. Aumento de impostos ainda estão no radar, mas como último recurso.

Além disso, os técnicos afirmam que a taxa de crescimento da economia — projetada pelo governo em 0,5% para 2017 — pode surpreender positivamente, fazendo com que as receitas reajam. Eles lembram que a recessão provocou um encerramento do ciclo de estoques na indústria e que agora é esperado que as empresas voltem a aumentar a produção e os investimentos para atender à demanda, que será auxiliada por medidas como a redução dos juros do consignado e a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS para os trabalhadores.