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Governo aciona o Cade contra cartel de postos de gasolina

Blog Eliane Cantanhêde - Estadão

06.02.2018

O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, entrou com uma consulta no Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) sobre as leis disponíveis e as medidas cabíveis para combater a cartelização na distribuição da gasolina. A expectativa dele é ter uma resposta ainda nesta semana, antes do Carnaval.

A reclamação do governo e dos consumidores é que as altas de preços praticados pela Petrobras são quase que automaticamente repassadas às bombas, mas a redução dos preços não chega às bombas e, portanto, não é repassada à população.

O governo rejeita o verbo “intervir”, que tem uma conotação negativa, soa como uma invasão na liberdade de atuação do mercado, mas diz que não pode assistir de mãos atadas a atuação cartelizada das corporações do setor, em prejuízo dos consumidores. Por isso, a intenção é “buscar a lei” contra os carteis.

Os aumentos tanto da gasolina quanto do gás de cozinha têm efeito social (contra as famílias) e econômico (pela repercussão nos demais preços). Mas há também o efeito político, porque embaçam a percepção da população de que o índice de inflação é historicamente baixo e ajudam a manter a popularidade do presidente Michel Temer preocupantemente em 6%. Apesar da inflação abaixo da meta, a sociedade não comemora o dado positivo e reclama do gás e da gasolina.

O governo, porém, deixa claro que não há a mínima intenção de mudar uma política realista de preços, que respeite as leis de mercado e os interesses das empresas e dos investidores. O alvo da consulta ao Cade não é a política de preços da Petrobras, mas sim o não repasse das quedas de preços para o consumidor.