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FGTS e outras medidas agregam 0,67 ponto ao PIB, estima Planejamento

Valor Econômico

13.03.2017

O governo estima que as medidas de estímulo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – como saque de contas inativas, atualização de parâmetros de acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida e elevação do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo – devem contribuir com 0,67 ponto percentual (R$ 48,2 bilhões) para o crescimento econômico deste ano.

Só o saque de contas inativas encerradas até o fim de 2015 deve impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,48 ponto. O segundo maior efeito deve vir da atualização das faixas de renda e dos valores imóveis e dos descontos do MCMV (0,12 pp), seguido pela alta temporária do teto de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão (0,07 pp). Em menor escala, o aumento de três para 12 do número de parcelas em atrasos que podem ser pagas pelo FGTS também dará uma contribuição.

As estimativas fazem parte de nota técnica da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Segundo o secretário Marcos Ferrari, o impacto das medidas deve compensar parte da herança estatística negativa (1,1%) do PIB de 2016 para este ano.

“Vai compensar parte desse repasse”, explicou Ferrari, acrescentando que, descontando o efeito positivo das medidas atreladas ao FGTS para o PIB, o repasse seria negativo em 0,4 pp. Em 2016, segundo o IBGE, o PIB teve contração 3,6%. “2017 será o ano da inflexão, começa a ter retomada do crescimento”, frisou.

O secretário não informou qual a nova projeção para o crescimento econômico deste ano, o que vai ter impacto direto nas estimativas de receitas e, consequentemente, no corte de despesas necessário para o cumprimento da meta de primário do governo central (déficit de R$ 139 bilhões). A estimativa atual é de expansão do PIB de 1,6%, mas deve ser revisada até 22 de março.

Ferrari destacou que vários componentes vão alavancar a expansão econômica neste ano, citando o “dado positivo” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que em fevereiro foi de 0,33%, abaixo da mediana de mercado. A inflação em queda permite a continuidade do afrouxamento monetário. “Isso permite continuar nesse processo [de redução de juros], mas quem define isso é o Banco Central.”

Além disso, a revisão das regras de exigência de conteúdo local e o novo marco regulatório das telecomunicações devem ajudar a alavancar investimentos e, consequentemente, a recuperação da economia. Com o novo marco regulatório, a estimativa é que sejam feitos investimentos em banda larga de R$ 34 bilhões em locais onde não há competição.

Ferrari frisou ainda que não há mais espaço para medidas de curto prazo com recursos do FGTS. Mas a expectativa é que, com o saque das contas inativas, estimado em R$ 34,5 bilhões, as famílias quitem dívidas e passem a ter espaço para consumir mais. Ele ressaltou que o endividamento das famílias já está caindo quando não se leva em conta o crédito imobiliário. “Vai abrir espaço para o crédito e gerar consumo”, disse, acrescentando que o comportamento benéfico da inflação pode ajudar também na volta dos investimentos no segundo semestre.

A nota técnica da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos mostra as medidas anunciadas pelo governo considerou a disponibilidade de recursos e a sustentabilidade do FGTS no longo prazo. “Nos últimos meses, foram tomadas diversas medidas sobre o FGTS para acelerar a retomada do crescimento, com impactos sobre a economia no curto prazo, contribuindo para o crescimento do emprego e da renda já neste ano. Essas medidas não impactam a sustentabilidade do FGTS e permitem a manutenção das políticas habitacionais”, diz a nota.