Voltar

Contas que não fecham: Rombo a ser pago pelos jovens

O Globo

29.11.2017

O passivo previdenciário brasileiro é tão elevado que, se fosse distribuído entre a população mais jovem, cada pessoa carregaria hoje uma dívida superior R$ 110 mil. Isso é o que mostra estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. O documento, intitulado “Aspectos fiscais da seguridade social no Brasil”, destaca que o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) soma R$ 9,23 trilhões, ou 147% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, se esse montante fosse dividido igualmente entre crianças e jovens de até 25 anos — uma população de 83,7 milhões de pessoas — cada uma delas pagaria R$ 110.274. O déficit atuarial é quanto o governo precisa ter para pagar todos os benefícios previstos no futuro.

O documento foi preparado pelo governo para defender a aprovação da reforma da Previdência e rebater o argumento defendido por algumas entidades de que não existe déficit na Seguridade Social. O texto destaca que, sem uma mudança no regime de aposentadorias no Brasil, esses gastos vão continuar consumindo parcelas cada vez maiores do Orçamento. Assim, a saída seria aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas importantes, como educação e segurança.

O governo projeta que, sem reforma, apenas o déficit do RGPS subirá dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB em 2060, ou seja, 8,5 pontos percentuais. Assim, segundo o estudo, para cobrir esse rombo será preciso aumentar a carga tributária nessa mesma proporção. O problema é que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros, que já é elevado, saltaria de 20,9% para quase 30% do PIB na esfera federal, o que teria impacto negativo sobre a atividade econômica. Segundo o documento, haveria “redução da competitividade da produção brasileira nos mercados doméstico e internacional, aumento do incentivo à informalidade e evasão fiscal, entre outros”.

DESCASAMENTO ENTRE RECEITAS E DESPESAS

Pela forma como a carga tributária está distribuída hoje, a receita previdenciária é responsável por 5,7% do PIB; o Imposto de Renda, por 5,4%; a Cofins, por 3,3%; o PIS/Pasep, por 0,9%; e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por 1,1%. Assim, para compensar o aumento de custos com Previdência até 2060, seria preciso: dobrar a arrecadação da contribuição previdenciária; dobrar a do IR; triplicar a da Cofins; ou combinar as três medidas.

A outra solução possível seria reduzir despesas na mesma proporção do aumento do rombo, o que também teria impactos negativos. Haveria “redução de recursos para os demais programas de governo, associados a áreas como educação, segurança pública e investimento, entre outras”.

O estudo destaca que, considerando a Seguridade Social (que envolve não apenas a Previdência, mas despesas com saúde e assistência social), o rombo fica ainda maior. Ele foi de R$ 239,5 bilhões em 2016. Em 2007, o número era de R$ 32,2 bilhões, o que significa que ele subiu 650% em nove anos. Os técnicos da equipe econômica apontam que esse aumento ocorreu devido a um descasamento entre o crescimento das receitas e das despesas. Enquanto o comportamento da arrecadação está diretamente relacionado à atividade econômica (que enfrentou uma recessão nos últimos anos), as despesas crescem com base no envelhecimento populacional, na valorização real do salário-mínimo e do piso para os benefícios sociais.

“O déficit se apresenta não só no resultado previdenciário, mas também nos componentes de saúde e assistência social. Trata-se de uma questão estrutural que precisa ser endereçada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos”, alerta o documento.

O trabalho rebate, ainda, os argumentos de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a DRU (Desvinculação de Receitas da União) — mecanismo que permite ao governo gastar livremente uma parte de suas receitas — sobre a Cofins nem renúncias fiscais sobre receitas da seguridade. Segundo o trabalho, o rombo seria menor, mas ainda existiria.

“Se não houvesse aplicação da DRU no período de 2007 a 2016, ainda assim o resultado da Seguridade Social seria positivo apenas em 2007, apresentando déficits crescentes desde então. Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, destaca o documento.

As renúncias fiscais, reconhece o texto, também têm impacto negativo sobre a Seguridade. No entanto, sua eliminação não seria suficiente para zerar o déficit. Pelas contas do governo, as renúncias tributárias com Previdência somaram R$ 57,7 bilhões em 2016. Assim, o déficit do RGPS, incluindo o impacto desses incentivos, é de R$ 138 bilhões. Já excluindo as renúncias da conta, o rombo cairia para cerca de R$ 80 bilhões. Ou seja, seria menor, mas ainda existiria. As renúncias decorrem da desoneração de folha de pagamentos, de benefícios a entidades filantrópicas, exportadores do setor rural, microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional.